Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Petius Tecnologia LTDA ("Petius", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma Petius, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada)
• Dados de uso: ferramentas utilizadas, quantidade de créditos consumidos, timestamps de acesso
• Conteúdo gerado: textos fornecidos pelo usuário para processamento (petições, contratos, consultas) e respectivas respostas da IA, armazenados de forma criptografada
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Mercado Pago — não armazenamos dados de cartão de crédito ou conta bancária
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional (coletados automaticamente para segurança)

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Prestação dos serviços da Plataforma
• Processamento de documentos e consultas jurídicas com inteligência artificial
• Gestão de créditos e processamento de pagamentos
• Comunicação sobre atualizações e mudanças no serviço
• Melhoria contínua da Plataforma e dos serviços
• Cumprimento de obrigações legais
• Prevenção de fraudes e segurança da Plataforma

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, quando aplicável
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e segurança da Plataforma
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender requisitos legais e regulatórios

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia AES-256 para documentos e conteúdo gerado
• Transmissão via HTTPS/TLS em todas as comunicações
• Autenticação segura com tokens JWT
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto plano)
• Infraestrutura hospedada na região de São Paulo (Supabase + Vercel + Railway)

Os dados pessoais são retidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados serão eliminados em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

6. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com os seguintes prestadores de serviço, estritamente necessários à operação da Plataforma:

• Supabase — banco de dados e autenticação
• Anthropic (Claude) — processamento de linguagem natural para geração de conteúdo jurídico
• Mercado Pago — processamento de pagamentos
• Vercel / Railway — hospedagem da aplicação

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os textos enviados para processamento pela IA não são utilizados para treinamento de modelos.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que os dados sejam tratados com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, conforme art. 33 da Lei.

8. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@petius.com.br

9. Cookies

A Petius utiliza cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação e sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail ou através da Plataforma. O uso continuado após a comunicação constitui aceitação da nova Política.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

E-mail: privacidade@petius.com.br
Encarregado (DPO): [Nome a ser definido]